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Últimas Notícias

• 23/09/2022 - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela lei 14.382/22 6o6u1j

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Mazarin Mendonça publicado no Migalhas.
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 3h4t6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 2xp5z

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 19/09/2022 - Imóvel alienado fiduciariamente. Construção – averbação. Promessa de compra e venda. Credor – anuência. 6z382p

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de imóveis alienados fiduciariamente.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 1l402j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 16/09/2022 - Direito de Laje – cessão. Construção base – registro. 5g644w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão do Direito de Laje em imóvel sem registro.
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• 15/09/2022 - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel 5p5g5r

  Confira o artigo de autoria de Victor Porto Abreu publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - Retificação de área. Confrontante – anuência. 35e4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do proprietário de imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 14/09/2022 - Retificação istrativa ou judicial. Dimensão do imóvel – divergência. Georreferenciamento. 1b256i

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5580324-72.2021.8.09.0129, Comarca de Pontalina, Relator Des. Anderson Máximo de Holanda, julgada e publicada em 25/08/2022.
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• 13/09/2022 - Permuta sem torna – escritura pública. Objeto imóvel por móvel. 626n23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de permuta.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 42y2q

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 3o6k2w

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 3e3u4q

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 2c6i2b

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial 1j586e

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento. 4p3i4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 673o72

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação. pf5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 1f1d3j

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR. 3d4xm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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