6jm19

Últimas Notícias

• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 4w5q67

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 643q1r

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
  Veja mais

• 03/07/2012 - Justiça condena construtora por vender o mesmo imóvel para duas pessoas 6ek5

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  Veja mais

• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 52731j

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
  Veja mais

• 29/06/2012 - TJDFT: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel 2v6y5e

  Segundo o relator, apesar de a instituição financeira ter comprovado que não possui propriedade registrada, nada provou a respeito do domínio útil e da posse
  Veja mais

• 25/06/2012 - TJSC: construtora deve arcar com aluguel se imóvel é destruído em deslizamento 1725x

  processo ainda não se encerrou, mas a construtora recorreu ao Tribunal de Justiça para rever o valor do aluguel que está pagando ao morador
  Veja mais

• 22/06/2012 - TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel t1k2u

  Dono de um imóvel não conseguiu comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio
  Veja mais

• 21/06/2012 - Residência do sócio executado: câmara mantém penhora de imóvel de alto valor 3g331b

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
  Veja mais

• 21/06/2012 - Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 6c7357

  Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de junho
  Veja mais

• 20/06/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 1i532m

  Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado
  Veja mais

• 19/06/2012 - TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado 484w1g

  A decisão também se aplica aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas
  Veja mais

• 19/06/2012 - TJMS: Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino 41h1t

  O loteamento não foi realizado porque o imóvel se encontra em área rural, o que torna impossível sua regularização, tratando-se assim de loteamento clandestino
  Veja mais

• 19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade. 244wh

  A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
  Veja mais

• 13/06/2012 - AGU consegue economia de quase R$ 2 milhões em acordo com proprietário de fazenda em Tocantins destinada a reforma agrária 3w2s3s

  O Incra adquiriu Fazenda por meio de escritura pública de compra e venda, e diante da demora no depósito do pagamento, o dono do imóvel pediu indenização
  Veja mais

• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio yj25

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
  Veja mais

• 12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa 6p455o

  Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
  Veja mais

• 11/06/2012 - AGU: Procuradorias conseguem reaver posse de imóvel destinado à reforma agrária que foi vendido ilegalmente em Tocantins 4q4m3y

  O lote, que faz parte do programa Nacional de Reforma Agrária, foi vendido de forma ilegal, em 2004
  Veja mais

• 05/06/2012 - TJMG: Penhora depende de regime de bens 6p506z

  Autora alega que recebeu o imóvel, ora penhorado, por herança, quando ainda era solteira
  Veja mais

• 30/05/2012 - TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel 1p6ct

  A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato
  Veja mais

• 30/05/2012 - TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu 706c5f

  O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
  Veja mais