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Últimas Notícias

• 19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe 3211w

  A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
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• 18/12/2014 - Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo. 554e63

  Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
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• 16/12/2014 - Simulador de Emolumentos está disponível em site do Poder Judiciário 6c6n41

  A ferramenta já está disponível no site do Tribunal de Justiça e da CGJ/AL no link Serviços Extrajudiciais
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• 16/12/2014 - Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida 2f6r24

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/12/2014 - CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana 34w4n

  A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 c285q

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional 57603z

  O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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• 04/12/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 3g3446

  O evento começou hoje, 4/12, em Lisboa, Portugal. Comitiva de registradores brasileiros foi formada pelo IRIB
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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 3j2f65

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 26/11/2014 - STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário 3839i

  No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 634s1c

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular. 5ft4v

  É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.
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• 20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul 4i5b41

  O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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• 17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão 6ba41

  Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
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• 13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil. 3r593o

  Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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• 10/11/2014 - AGU confirma penhora de imóveis de ex-prefeita de Olinda determinada por acórdão do TCU 4m553z

  A decisão favorável foi obtida pela PRU5 em recurso apresentado pela ex-gestora contra a sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que manteve a penhora dos bens
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 4v436

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 10/11/2014 - Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos 62k1w

  O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 1371e

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 613x23

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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