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Últimas Notícias

• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão w2p1x

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 14/12/2016 - CNJ cancela ato istrativo de juiz em disputa de terras na Bahia 446kj

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área
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• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares rj4o

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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• 14/12/2016 - Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS 424v1h

  O o rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs
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• 14/12/2016 - ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária 256u5j

  Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará
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• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul 6z2i1b

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade
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• 12/12/2016 - TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA 736g4d

  A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários
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• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda 4f6m1z

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
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• 08/12/2016 - Incra vai usar veículos aéreos não tripulados em ações de reforma agrária e regularização fundiária 2q4d5x

  A ação vai utilizar o veículos para execução de diversas atividades, a exemplo de: vistoria de imóveis rurais, georreferenciamento, monitoramento ambiental, parcelamento de assentamentos, entre outras
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• 07/12/2016 - Loja virtual do IRIB oferece descontos de até 40% em publicações da classe registral imobiliária 531o2c

  As compras realizadas a partir de 23 de dezembro somente serão remetidas a partir do dia 16 de janeiro, devido a férias coletivas
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• 07/12/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra do Estado do Acre 4v733v

  João Pedro Lamana Paiva abordará o tema “Registro Imobiliário – Regularização Fundiária”, em evento da Anoreg-AC
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• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares t6d5p

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
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• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão 6b4mi

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária
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• 02/12/2016 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários 4k1s2p

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro
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• 02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida 2j1h3m

  Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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• 02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia 652z48

  Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
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• 01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias 58116g

  Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
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• 01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor 5p2i58

  De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
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• 01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas 2z2k3f

  A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
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• 29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada. 2u4y4c

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.
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