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Últimas Notícias

• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 324t6c

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Rares-NR realiza doação da campanha Páscoa Solidária em parceria com cartórios do Distrito Federal, Anoreg/DF, Anoreg/BR E CNR 1y4z6c

  Ação foi realizada em parceria com os cartórios do Distrito Federal participantes da campanha, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).
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• 13/04/2023 - Oficina notarial e registral: Emolumentos – art. 237-A da LRP 4g4b4h

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 5a452k

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 13/04/2023 - Boulos abre mão de relatoria da MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 152f5a

  Deputado disse que acordo prevê que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.
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• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento. 1n6l3h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.
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• 12/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo 5h452o

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 12/04/2023 - Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia 5i1y1y

  Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e autenticidade dos documentos emitidos pelos cartórios.
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• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica. 49935

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal 4i2w49

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance oy6y

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 635953

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 422m4b

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores 4x3i15

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 09/04/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Páscoa para Registradores e Notários 26491k

  “Não há como evoluir sem amor próprio, e sem amor pelo outro.”
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• 06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” 1r481y

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia 2f1b6w

  Processo está em andamento há 18 anos.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva. 121v5h

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial 5j386x

  Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 6u3g5m

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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