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Últimas Notícias

• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 1h5759

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/06/2024 - Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN 3l314a

  Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
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• 11/06/2024 - Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social 2jj66

  Confira a opinião de João Vitor Calabuig Chapina Ohara e Lucas Fulante Gonçalves Bento publicada no ConJur.
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• 10/06/2024 - Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades 3a6w62

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 10/06/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro pós-morto. Continuidade registral. 1f1x5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Inventário e partilha extrajudicial.
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• 07/06/2024 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de encerramento da Semana Nacional Solo Seguro – Favela 2024 5z1z5r

  Solenidade aconteceu na manhã de hoje, em Palhoça/SC.
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• 07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024 c4x6e

  Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 432rf

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 07/06/2024 - ANOREG/RS disponibiliza regulamento e cartaz para divulgação da Ouvidoria j2hs

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 07/06/2024 - Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações 5s6fs

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 07/06/2024 - Compra e Venda – cláusula resolutiva. Ata Notarial – parcelas – inadimplemento. Registro – cancelamento. Título hábil. 3fl3r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compra e venda com cláusula resolutiva.
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• 06/06/2024 - DECISÃO 222a45

  Alteração dos prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores do Livros ns. 2, 4 e 5 do Registro de Imóveis.
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• 06/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 170, de 04 de junho de 2024 19721y

  Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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• 06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV 2572d

  De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
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• 06/06/2024 - Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha 4w3e72

  Confira a opinião de Victor Ponte publicada no Migalhas.
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• 05/06/2024 - Hospital de Amor: não se esqueça de enviar os comprovantes de pagamentos e DARFs! 6uy4y

  Se você doou seu IR, o envio dos documentos é essencial para que o HA possa resgatar o valor doado.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 1m6g6

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 05/06/2024 - Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar 6u3e5i

  Confira a opinião de Luiz Roberto Ayoub publicada no Migalhas.
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• 05/06/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal inferior – Módulo Rural. Parcelamento – regularização. Princípio da Segurança Jurídica. 5u3g1s

  TJRJ. CM. Processo n. 0003750-30.2019.8.19.0037, Comarca de Nova Friburgo, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação 4p1c3y

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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