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Últimas Notícias

• 15/07/2024 - Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis x6t2l

  Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária t1s25

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia 6d62h

  Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa 3h6e6z

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 09/07/2024 - IRIB encaminha RDI n. 96 para associados 451s4h

  Publicação foi remetida pelos Correios.
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• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV 2gh12

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 08/07/2024 - Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, R, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial 632d64

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação. 1b1s49

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 4w716z

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal x3q5e

  Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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• 03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ 736r6a

  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte 3g4s42

  Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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• 01/07/2024 - É AMANHÃ! RDI em Debate abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária 5z1w49

  Terceiro episódio do programa será exibido no canal do IRIB no YouTube, a partir das 19h30.
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• 01/07/2024 - Programa Morar Carioca do Aço tem início no Rio de Janeiro 3p5x3s

  Conjunto habitacional será composto de 704 unidades e beneficiará cerca de 4 mil pessoas.
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• 01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular 2u2b3m

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 4f3h3z

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 5u6y13

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III t52x

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/06/2024 - Em matéria do portal ND+, CORI-SC explica como funciona transmissão de terrenos de marinha 2l1f3n

  Matéria contou com esclarecimentos de Roberta Schroeder, Assessora Jurídica do Colégio.
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• 26/06/2024 - Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento 4byd

  Confira a opinião de Layla Abdo Ribeiro de Andrada publicada no Migalhas.
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