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08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. 4p364u
Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família 3p1b2r
Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
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01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 551q2w
Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis 3cx9
Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária v3z1u
Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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