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Últimas Notícias

• 22/02/2023 - #RIBCast: confira o segundo episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 3o1k1h

  Programa é uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180 anos da atividade registral no Brasil.
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• 17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil. 3v213l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio 1a3p3p

  Valor ará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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• 17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF 504b26

  Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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• 17/02/2023 - TJMG promove lançamento da Revista Ejef u2l4r

  Publicação trará semestralmente artigos jurídicos, técnicos e científicos.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade d52q

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - A (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002 1dt5i

  Confira a opinião de Géssica Guimarães Santos publicada no ConJur.
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• 14/02/2023 - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico 34248

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 3p4u2b

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 13/02/2023 - Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário 14e20

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 13/02/2023 - ARPENMA lança projeto ARPENMA MULHER em cerimônia festiva na capital, São Luís 1l443m

  Projeto tem foco no protagonismo das tabeliães e registradoras do Maranhão em ações de cunho social.
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• 13/02/2023 - CJF disponibiliza publicação oficial da I Jornada de Direito Notarial e Registral 232g3w

  Evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife/PE.
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• 10/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre tokenização de negócios imobiliários 6w4h1s

  Apresentação foi realizada com o Ex-Presidente do IRIB e Presidente da ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva. 2º Tesoureiro do IRIB apresentou a primeira palestra.
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• 10/02/2023 - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 2j3ut

  Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.
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• 09/02/2023 - Solução de Consulta n. 27, de 27 de janeiro de 2023 6f6h6i

  Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral.
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• 09/02/2023 - Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acórdão proferido no TRF da 2ª Região 225t3v

  Confira o artigo de autoria de Débora Minuzzi publicado no Migalhas.
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• 08/02/2023 - A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro 273h5d

  Confira o artigo de Antônio Augusto de Souza Coelho publicado no portal da Revista Justiça e Cidadania.
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• 06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos 5v5w5x

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 03/02/2023 - Café com o Extra: Projeto da CGJ estabelece diálogos entre Serventias Extrajudiciais e estudantes 4l5j59

  Na quarta-feira (01), a CGJ reuniu-se com parceiros para tratar sobre a primeira edição do projeto.
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• 03/02/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás é escolhido pela Corregedoria Nacional de Justiça para integrar a Câmara de Regulação do ONR 6z4220

  No País, apenas sete magistrados(as) foram escolhidos(as) pelo órgão para o exercício desse cargo.
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