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Últimas Notícias

• 14/07/2023 - Floripa Regular espera regularizar mais de 25 mil imóveis só no primeiro ano 243q3g

  Moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade.
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• 14/07/2023 - PL estimula Reserva Legal e áreas de proteção legais impedindo a desapropriação de imóveis rurais com tais áreas preservadas 2c1f48

  Proposta altera o Código Florestal e define tais imóveis como produtivos.
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• 12/07/2023 - Workshop: A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre r4d3g

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de julho. Inscreva-se!
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• 11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação. 2d141z

  TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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• 11/07/2023 - Extinção da sociedade e o ITBI e5kt

  Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.
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• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição! 2w236n

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
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• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha 2w365b

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
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• 10/07/2023 - Brasil em Pauta: programa debate destinação social para imóveis ociosos 2c1n2n

  Ministra da Gestão foi a entrevistada deste domingo.
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• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis 5r1iy

  Cada imóvel ará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
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• 07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil? 4m4m13

  Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
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• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro 96sc

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 07/07/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica: temas atuais do Direito Notarial e Registral 3p3f67

  Evento será promovido pela ENNOR no dia 10 de agosto. IRIB é um dos apoiadores.
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• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário? 2c2m4y

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 06/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 2º lote de ingressos somente até 15 de julho y1v2y

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA 4s1z23

  O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
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• 05/07/2023 - Contencioso da Nacionalidade e Código do Procedimento istrativo 1r5x6u

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 15 de julho.
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• 05/07/2023 - Terras invisíveis, gente que existe 50445v

  Confira o artigo de Luis Felipe Salomão publicado no jornal O Globo.
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• 05/07/2023 - PGR se manifesta pela constitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil 263h4m

  Dispositivo tem como finalidade proteger a propriedade e a herança, bem como o dever constitucional de amparo às pessoas idosas.
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• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF 564j5

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 15484n

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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