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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 4x2x1u

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 365x6x

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 3tuv

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família 101773

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 5i4s2i

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano 6g2yi

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 5o6sq

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual 1s1j56

  Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 3e526k

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais 432u63

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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• 12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 5m3v2h

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 16583

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 2i5f52

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 6w3a5d

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 1g1n21

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 20yo

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 5b2b68

  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 1i343z

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 2n2z5

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 633h5y

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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