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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência 3p3x5b

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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• 09/12/2011 - INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro 1e1j43

  Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014 23253w

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados 5q1f5h

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 08/12/2011 - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR uk5u

  1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi agraciado com o 1º lugar na categoria ouro
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados 352c31

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 2r2a47

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF 1c535

  O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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• 07/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família 1p1e5d

  Decisão do STJ manteve penhora de 50% do terreno de uma fazenda localizada no Espírito Santo
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• 06/12/2011 - TJTO: Novo sistema de informática vai facilitar prestação de contas dos cartórios com a Corregedoria Geral 5g6n35

  A ferramenta está funcionando em Palmas desde dezembro e deve ser implantada nas demais Comarcas do Estado em fevereiro de 2012
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco 31645b

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 06/12/2011 - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais 1t3s33

  Por meio do Provimento 82/2011, os serviços extrajudiciais poderão funcionar como instalações técnicas de Agentes de Registro
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade. 1c2s5r

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 05/12/2011 - Câmara: Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge 3v6g3y

  Projeto de Lei 1878/11 propõe que o cônjuge sobrevivente concorra somente com os descendentes do falecido na divisão dos bens particulares
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• 05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia 2y295k

  Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental g3jx

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 5u1y2

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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• 05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos 241f3g

  O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a istração de sua cidade
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• 02/12/2011 - AGU: Garantida desocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia destinada a preservação ambiental 38126o

  A Justiça já havia estabelecido o prazo de 30 dias para a desocupação da área
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• 02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida 1b2f46

  O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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