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Últimas Notícias

• 15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária 313265

  Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
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• 15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe 3r4dv

  A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
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• 15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários 2a3628

  O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF
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• 14/12/2011 - TJTO: Notários e Registradores esclarecem dúvidas durante apresentação do Sistema GISE 222q6z

  No encontro também foi apresentado o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo otimizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os notários e registradores do Estado
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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar 3x5c2t

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação. 4j6e20

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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• 14/12/2011 - IRIB define calendário de eventos para 2012 6h123v

  Macéio/AL sediará o evento nacional de 17 a 21/9. Veja cronograma dos encontros regionais
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• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012 1r5l68

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 3w6u

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida 325d1

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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• 13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental r6q6y

  As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
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• 09/12/2011 - Senado: Senador diz que governo deve discutir em breve PEC que extingue terrenos de marinha 1j5lc

  Ministra do Planejamento assumiu o compromisso em audiência pública na manhã desta quinta-feira na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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• 09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada 2v154x

  A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência 3p3x5b

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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• 09/12/2011 - INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro 1e1j43

  Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014 23253w

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados 5q1f5h

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 08/12/2011 - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR uk5u

  1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi agraciado com o 1º lugar na categoria ouro
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados 352c31

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 2r2a47

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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