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Últimas Notícias

• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de de Termo de Cooperação Técnica 4t2o2o

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida v4yz

  Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde 3e65d

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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• 20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade 51213t

  Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.
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• 20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ. 1m3731

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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• 20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo. a2r2l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.
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• 20/03/2024 - Presidente do IA destaca o sucesso do setor, neste Dia Mundial da Agricultura 717242

  Rezende lembrou o papel fundamental do agronegócio na balança comercial do país.
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• 19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros 62314z

  CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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• 19/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! 4q164w

  Pesquisa encaminhada pelo Instituto tem como objetivo selecionar temas direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário.
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• 19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024 3w5x3m

  Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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• 19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade 133d3o

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade. 491n1s

  TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 19/03/2024 - Georreferenciamento. Servidão. Pessoa jurídica extinta. Notificação. 1u606f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel com registro de servidão.
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• 18/03/2024 - Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS 3n5n4

  Audiência estava prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (20/03), às 14h30.
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• 18/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com t5q5v

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 18/03/2024 - Hospital de Amor: doação de recursos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda 2y2v4q

  O Hospital é o maior centro de tratamento oncológico da América Latina e não para de crescer!
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• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia 1h371h

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 2g3v67

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 18/03/2024 - Carta do Rio de Janeiro encerra o X CONSEPRE 5z4z4f

  Documento divulgado trata da extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil e Programa “Solo Seguro Favela”.
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• 18/03/2024 - O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga 2o6b5m

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa publicada no Migalhas.
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