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15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 323925
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15/04/2025 - Novos Lares, Novos Olhares: Notária de Salvador/BA contrata primeira jovem de Casa de Acolhimento 154z5w
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15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade. 2x36c
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15/04/2025 - Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB 3r1s54
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14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia n2s4m
Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 5u1b1k
Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 4j4e2g
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14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 53wh
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14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. 5y715r
TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. 6s1me
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11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. 4u33z
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11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 5m1l6q
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