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Últimas Notícias

• 20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje l1j4k

  CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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• 18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural 3b3c2d

  Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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• 15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados n2o2m

  Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
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• 15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal c2fu

  Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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• 06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 422w2f

  Texto segue para Câmara dos Deputados.
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• 05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 2q6e6m

  Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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• 30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados 3p164s

  Bloqueio de bens somente será itido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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• 29/09/2021 - IPTU poderá ser cobrado quando imóvel público for utilizado por particular 416h3j

  PEC que permite cobrança foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 63703v

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2021 - CGJ-MA destaca gestão do serviço extrajudicial na Câmara dos Deputados 1p391o

  Corregedor relatou experiência da CGJ-MA na gestão dos serviços extrajudiciais em palestra.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 1w692c

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais 5xb10

  Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 5m6d2o

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados 604lr

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 06/09/2021 - PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados 244ke

  Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 5h2238

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 02/09/2021 - PL sobre doação à União de imóveis com valor histórico é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados 4wp3p

  Projeto permite que a União receba em doação imóveis com valor histórico.
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• 01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados 5d6522

  Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados s5l4p

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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• 27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados 3w5e

  Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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