Notícias 16x38
6jm19
Últimas Notícias
-
30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 5w2o61
Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Veja mais -
30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro 6t513j
STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
Veja mais -
28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo 1h6p53
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
24/09/2015 - MPF/RS: Arrendatários têm 60 dias para deixar Terra Indígena Serrinha 625y1j
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre
Veja mais -
17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado 4b445w
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Veja mais -
15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível 6c2156
A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Veja mais -
04/09/2015 - MPF/MS: Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena 1s5b3s
Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro
Veja mais -
02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas 563s68
O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Veja mais -
01/09/2015 - Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa 4y2b5j
A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
Veja mais -
31/08/2015 - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador 6w6qp
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
28/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis segue proibido de expedir alvarás em áreas de preservação no norte da Ilha 3y2w3s
Decisão vale para as praias de Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
Veja mais -
26/08/2015 - Terceira Turma do STJ ite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio 3h2l4f
Foi mantida decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a um filho nascido fora do casamento o direito de exigir a colação dos demais herdeiros
Veja mais -
21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental 546di
Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 293g
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 1di49
A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
Veja mais -
13/08/2015 - MPF/PA: Funai é multada por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku 2x2u38
Com intimação da Justiça Federal de Itaituba, a Fundação a a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão
Veja mais -
10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás 623h36
Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
Veja mais -
07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs 2351
Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
Veja mais -
06/08/2015 - União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde am trilhos de estrada de ferro 634g2u
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Veja mais -
04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir s5g4r
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais