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Últimas Notícias

• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 1k5e55

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 08/07/2022 - O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial 245c5b

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
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• 07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022 1o6m5

  Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Plenário do Senado Federal analisará MP n. 1.103/2022 amanhã t2a2t

  Medida Provisória, conhecida como Marco Legal da Securitização, trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 175051

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 2j5e5s

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 24/06/2022 - Cartórios já podem receber pagamentos com uso do cartão de crédito 4s3r5g

  Lei é fruto de proposta apresentada pela ANOREG/MA.
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• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022 o4y1

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.
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• 15/06/2022 - Comissão aprova proposta que exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado 2m5w4o

  O órgão público terá 30 dias para informar o valor a receber, que deverá ser atualizado monetariamente.
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• 20/05/2022 - Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR c411p

  Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados.
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• 19/05/2022 - Economia verde é responsável por 22% da carteira de crédito dos bancos 3y4y

  Instituições participam de congresso sobre mercado de carbono no país.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 1g4k1b

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra h1d4y

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito 606v56

  Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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• 26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos c4k

  Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 4y672g

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 31/03/2022 - Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel 3j626

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e reafirma entendimento de julgados anteriores.
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• 28/03/2022 - Resolução CMN n. 5.000, de 24 de março de 2022 2r2a70

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 1e6tf

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022 5s3q1u

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
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