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Últimas Notícias

• 21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021 5a1311

  Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
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• 15/09/2021 - Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda 554w36

  Entre medidas estão o reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
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• 14/09/2021 - Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela 5j3r6j

  Medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados.
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• 12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais 251r66

  Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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• 27/07/2021 - PQTA 2021: prazo para inscrição encerra na próxima sexta-feira m5i3h

  Premiação conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça.
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• 21/07/2021 - Escritura Pública de Venda e Compra de vendedor falecido deve ser registrada sem necessidade de inventário ou alvará judicial 1y5a4c

  Decisão foi proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
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• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero g3j2o

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 13/07/2021 - Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021 211o2e

  Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro 5p421q

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 09/07/2021 - Conselhos do IRIB discutem assuntos relevantes ao Instituto e aos Registradores de Imóveis 115l49

  Reunião virtual foi realizada ontem e tratou de diversos assuntos ligados ao IRIB e ao Registro de Imóveis.
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• 08/07/2021 - Conselho Deliberativo do IRIB se reúne hoje 705u4k

  Pauta da reunião inclui diversos assuntos relacionados ao IRIB e ao Registro de Imóveis.
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• 06/07/2021 - ATENÇÃO: COAF altera link de o para envio de informações 1z6cz

  De acordo com comunicado expedido pelo Conselho, houve atualização tecnológica do sistema.
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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos 246c61

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 85c4h

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 22/06/2021 - CGJRJ nomeia Comissão de Estudos e Aprimoramento para Código de Normas 32481h

  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 15/06/2021 - CNJ e CNMP julgam ato de instituição do SireneJud hoje 28726h

  Conselhos Nacionais realizam Plenário conjunto.
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• 06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses 5j721i

  Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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• 08/04/2021 - STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001. 6t6p5g

  Voto do Ministro Relator cita obra de Luciano Dias Bicalho Camargos, Registrador Imobiliário em Vespasiano/MG e Membro do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 08/04/2021 - Conselho Especial do TJDFT declara inconstitucionalidade de leis sobre cessão de bens públicos 4id4g

  A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob o argumento da presença de vício de inconstitucionalidade formal e material.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021 6i284m

  Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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