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Últimas Notícias

• 04/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023 6e5k6c

  Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 155u5k

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários 1mm48

  Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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• 25/07/2023 - CN-CNJ disponibiliza peças para divulgação do “Solo Seguro” 1v2z2f

  Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser ados diretamente no site do Conselho.
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• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ 6fi5f

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 23jb

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional 3h6u2r

  Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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• 07/06/2023 - Conselho Consultivo do ONR realiza reunião sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial 526g3x

  Presidente do IRIB participou virtualmente na manhã de hoje.
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• 29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD 122414

  Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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• 10/05/2023 - Presidente do IRIB participa da 1ª Sessão Extraordinária do ONR sobre eletrônica 6x4p6r

  Conselho Consultivo se reuniu na manhã de hoje por videoconferência.
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• 03/05/2023 - Concurso: Estado de Alagoas busca preencher mais de 200 Cartórios vagos 505x4y

  Novo edital já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023 17541l

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - CNJ disponibiliza peças de divulgação da campanha “Registre-se!” 1x1151

  Material de divulgação é diversificado e pode ser encontrado no site do Conselho.
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• 28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida 32p4e

  Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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• 20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial 1v2750

  A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023 2r4548

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 20/04/2023 - Pacto Nacional pela Consciência Vacinal: ANOREG/BR disponibiliza material de divulgação 1r1q6c

  Cartórios aderiram ao Pacto no início de abril. Iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público.
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• 03/04/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do ONR 3v6q4m

  Reunião foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 03/04/2023 - CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios” 5e55z

  Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.
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• 23/03/2023 - Decreto n. 11.451, de 22 de março de 2023 1x5d52

  Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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