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Últimas Notícias

• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 18, de 2023 2a2pz

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.154/2023.
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• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023 2k4bo

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.150/2023.
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• 17/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 6, de 2023 45372p

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.143/2022 que dispõe sobre o valor do salário mínimo.
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• 16/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de congresso internacional sobre COVID-19 534m2q

  Evento será promovido pela Scuola di Ingegneria dell'Università degli Studi della Basilicata em Potenza/Itália.
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• 13/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB disponibiliza conteúdo de palestra sobre tokenização 695m52

  Confira também fotos da palestra de André Villaverde de Araújo e do evento.
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• 10/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre tokenização de negócios imobiliários 6w4h1s

  Apresentação foi realizada com o Ex-Presidente do IRIB e Presidente da ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva. 2º Tesoureiro do IRIB apresentou a primeira palestra.
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• 06/02/2023 - Vice-Presidente palestrará no 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão x2w1x

  Evento será promovido pela ANOREG/MA nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís/MA.
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• 03/02/2023 - Solenidade marca o início do Ano Legislativo 6b5bp

  Congresso Nacional deve analisar Medidas Provisórias e Vetos Presidenciais que repercutem nos Serviços Notariais e Registrais.
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• 30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais 76w16

  No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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• 26/01/2023 - Congresso Nacional: 27 MPs ainda aguardam votação 6y4v52

  Todas deverão ser analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para o Senado Federal.
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• 09/01/2023 - NOTA DE REPÚDIO 135l3n

  Confira a Nota de Repúdio aos ataques aos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto publicada pela ANOREG/BR.
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• 02/01/2023 - Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022 9733c

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos 1n6a71

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua 733v4e

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 15/12/2022 - Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos 2m5v6t

  O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 393z4r

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 16/11/2022 - Documento de identificação profissional poderá ser adquirido no XXII Congresso da ANOREG/BR e I da ANOREG/PR j4r1v

  Emissão do documento para Tabeliães, Registradores e Escreventes das Serventias será realizado pela CNR.
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• 07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional 586753

  Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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• 07/11/2022 - TJPR realiza 2° Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio 601x4z

  Evento contará com sete painéis ministrados por profissionais renomados da área jurídica no agronegócio.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 52ar

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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