6jm19

Últimas Notícias

• 03/07/2012 - AGU comprova prescrição de cobranças de taxas de IPTU de imóveis da União em Recife 6xr12

  Os advogados que atuaram no caso demonstraram a responsabilidade do credor que não promoveu a cobrança no prazo de cinco anos
  Veja mais

• 20/06/2012 - Anoreg-BR alerta sobre cobrança fraudulenta enviada aos cartórios 54593y

  Boleto relativo à "Cobrança Nacional aos Cartórios" não deve ser pago
  Veja mais

• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 203q5e

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
  Veja mais

• 23/03/2012 - AL: Emolumentos e custas cartoriais são tema de reunião na CGJ 304k3e

  Discussões movimentaram Corregedoria Geral da Justiça acerca de cobrança diferenciada de taxas em cartórios
  Veja mais

• 22/03/2012 - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI – débitos condominiais – prova de quitação – exigibilidade. 676e

  Provas de quitação de ITBI e de débitos condominiais são exigíveis para registro de mandado de adjudicação, mesmo que tais cobranças estejam sub judice.
  Veja mais

• 25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos 6no5n

  Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
  Veja mais

• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 5u1y2

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
  Veja mais

• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 6p346m

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
  Veja mais

• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 5f1k4x

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
  Veja mais

• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário 3e3if

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
  Veja mais

• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb g4gj

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
  Veja mais

• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 5j3p55

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
  Veja mais

• 13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ 4y3166

  Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
  Veja mais

• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 496e41

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
  Veja mais

• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 2o3m6v

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
  Veja mais

• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 2604s

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
  Veja mais

• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4ct3e

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 1w276k

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
  Veja mais

• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada m342k

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados 4yqn

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
  Veja mais