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Últimas Notícias

• 21/05/2020 - Senado - MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei l5h3l

  A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade na terça-feira (19) sem ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto 1a1o24

  A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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• 20/05/2020 - Clipping – Globo Rural - Projeto de lei da regularização fundiária pode ser votado na Câmara nesta quarta 40293e

  Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade
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• 18/05/2020 - Câmara - Reunião técnica vai debater hoje projeto da regularização fundiária 1q671w

  O relator do projeto sobre regularização fundiária (PL 2633/20), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), promovem hoje reunião técnica para debater o tema
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• 15/05/2020 - Clipping – G1 - Câmara desiste de MP da regularização fundiária e votará novo projeto 5q1b2l

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade
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• 14/05/2020 - Câmara - Líderes não entram em acordo sobre votação da regularização fundiária 4k1b4n

  Relator da medida provisória espera que seu parecer seja votado na semana que vem na forma de um projeto de lei
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• 13/05/2020 - Câmara dos Deputados - MP da regularização fundiária não é votada; tema poderá constar de projeto de lei 6b2z6

  Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira
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• 12/05/2020 - Câmara - Deputados divergem sobre medida provisória que muda regras para a regularização fundiária 3l404v

  Texto está em vigor desde dezembro do ano ado e perderá a validade na terça-feira da próxima semana se não for votado
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• 11/05/2020 - Câmara dos Deputados - Plenário conclui votação de MP sobre imóveis da União; sessão de hoje é encerrada 5v1330

  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
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• 30/04/2020 - Câmara dos Deputados - Câmara aprova texto-base de MP que autoriza venda em bloco de imóveis da União 2r265c

  Deputados vão analisar na semana que vem destaques que podem alterar pontos da medida provisória
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• 20/04/2020 - Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia f3y5e

  Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
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• 17/04/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Câmara aprova destaque para permitir o pagamento sem F regular 71x6t

  Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento
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• 01/04/2020 - Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública 4k694w

  O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a istração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário
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• 19/03/2020 - Câmara dos Deputados - Cancelada votação nesta quarta-feira da MP da Regularização Fundiária 2l676z

  Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (18) em que estava prevista a votação da Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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• 11/03/2020 - Câmara dos Deputados - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar parecer nesta tarde t2y26

  A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, pode votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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• 10/03/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar relatório hoje 30c48

  A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, deve votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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• 20/02/2020 - Câmara Municipal Poa - Executivo propõe criar AEIS em ruas do Bairro Cristal 4w7338

  Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do Executivo que pretende alterar os limites das subunidades 01 e 03 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a subunidade 25, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, e define regime urbanístico para Subunidade 25.
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• 20/02/2020 - Clipping – G1 - Oeste do Pará ganha Câmara de tratamento de conflitos agrários 646uu

  A Câmara utiliza métodos autocompositivos e de conciliação para resolver conflitos agrários e fundiários nos feitos judiciais ou extrajudiciais.
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• 19/02/2020 - Câmara - Ministra da Agricultura garante que MP da regularização fundiária não fere legislação 443e29

  A ministra da agricultura, Tereza Cristina, explicou que a Medida Provisória da Regularização Fundiária MP 910/19 é fruto de um pedido dos governadores dos estados amazônicos para solucionar os conflitos por terra, comuns na região.
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• 18/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Prefeito entrega à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza compra do prédio do Corpo de Bombeiros 1v319

  Com dinheiro em caixa, o prefeito de Ivoti, Martin Cesar Kalkmann, negociou a compra da área onde, atualmente, está o Corpo de Bombeiros de Ivoti.
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