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Últimas Notícias

• 31/10/2012 - Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva o2x67

  O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência
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• 31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública 2w3u53

  Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
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• 30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida 1n4k4c

  Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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• 24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso c2r2f

  O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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• 17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC 3j6n4j

  O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 11/10/2012 - TJMT: Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE 3h4i3q

  Na decisão, o magistrado firmou entendimento que não houve qualquer prestação de contas perante o órgão competente, ainda que com atraso, ficando assim configurada a hipótese de ato de improbidade
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• 10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado 1h2u61

  As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
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• 10/10/2012 - TJRS: Aprovado órgão recursal para concurso dos serviços notariais e registrais 5g4u2z

  Segundo o relator do processo no Órgão Especial, a Resolução nº 81/2009 estabelece regras gerais para regulamentação dos concursos de delegação dos serviços de notas e de registros
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• 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10 6d3p5w

  Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
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• 20/09/2012 - Posse ilegal de imóvel: recurso negado w41

  Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
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• 12/09/2012 - STJ: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano 1v5q2l

  A questão foi decidida em recurso no qual se questionou a possibilidade de o juiz decretar a indisponibilidade dos bens como medida cautelar
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• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios 4r5u2w

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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• 13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra 6e3a21

  No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução
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• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel 4u651e

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
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• 19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro q285f

  O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
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• 12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista 1m6o5o

  A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
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• 10/07/2012 - CGJ/MG publica aviso com serviços vagos no estado 4en4z

  As comarcas serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares
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• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe 1t474r

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
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• 05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro 692f4q

  As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
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• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 4w5q67

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
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