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Últimas Notícias

• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 5572i

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 21/11/2023 - Compra e venda. Pessoa jurídica. NJ – alteração – retificação. r6a35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de retificação de CNPJ.
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• 06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023 1h4t1u

  Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva. 121v5h

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 15/12/2022 - CNPJ a por processo de modernização 3es2k

  Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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• 09/11/2022 - Incorporação imobiliária. CNPJ – condomínio. 49573t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de CNPJ de condomínio.
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• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva. 1b126x

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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• 02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União 1l2i1k

  A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
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• 08/10/2021 - Compromisso de compra e venda. Sociedade extinta – CNPJ “baixado”. 10m3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Compromisso de Compra e Venda.
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• 05/10/2021 - Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado 272l2l

  Plataforma permite consulta de F e CNPJ com tecnologia blockchain.
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• 20/03/2019 - Anoreg/AM: Você já conhece a central eletrônica de registro de imóveis do Amazonas? 1n4i4g

  Os serviços podem ser ados pelo site, com a busca por nome e F ou CNPJ.
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• 08/01/2018 - Comunicado aos registradores brasileiros 606v6r

  A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça baixou o Provimento CNJ 61/2017, que trata da “obrigatoriedade de informação do número do F, do CNPJ e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional”.
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• 22/11/2016 - CGJ-MA recomenda práticas preventivas de atos nos cartórios 1l6c1h

  A Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou F/CNPJ
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• 21/07/2016 - TJRS: Doação pura e simples. Condomínio – personalidade jurídica. Aquisição de imóvel – possibilidade. a3w6c

  Condomínio devidamente registrado no CNPJ possui personalidade jurídica para aquisição de imóveis.
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• 15/07/2016 - Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ 1z3ls

  A redução no prazo para até quatro dias é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ
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• 24/02/2016 - Senado: Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização 533ki

  Empresa tem que ter atualmente o CNPJ federal e ainda os números de registro municipal, estadual ou distrital. Com a mudança, fica exigido apenas um cadastro
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• 07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade. 6i2c47

  É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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• 02/02/2012 - Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade no DF 4f2w16

  Com a nova ferramenta, tanto os Juízes do TJDFT quanto os do TRT-10 poderão fazer a consulta, bastando a digitação do F ou CNPJ das partes
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