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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 6a676l

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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• 25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI 6p5b6

  Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 5d2367

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 14/08/2024 - SERP compartilhará dados com Ministério Público hsx

  Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado pelo CNJ com CNMP e ONSERP.
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• 19/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM 662m4i

  O Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é um serviço gratuito desenvolvido e mantido pelo ONR.
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• 09/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM 242eq

  A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão comunicará os cartórios extrajudiciais do Estado da decisão.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023 5q256b

  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 13/04/2023 - Cartórios aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal 62z3t

  Documento foi assinado na última terça-feira por iniciativa da ANOREG/BR. IRIB é um dos Institutos Membros signatários.
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• 30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília 606i1p

  Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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• 01/07/2021 - Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8 de 25 de junho de 2021 684g45

  Institui o interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 85c4h

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 16/06/2021 - Resolução conjunta que institui SireneJud é aprovada 451s5x

  CNJ e CNMP aprovaram Ato Normativo por unanimidade.
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• 15/06/2021 - CNJ e CNMP julgam ato de instituição do SireneJud hoje 28726h

  Conselhos Nacionais realizam Plenário conjunto.
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• 19/12/2019 - Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR 1772g

  Regulamenta o CNM, o SREI, o SAEC, o o da istração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR
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• 12/04/2019 - STJ: Sessão do Pleno em 8 de maio escolherá novos membros do CNJ e do CNMP 6x1h3u

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão em 8 de maio, às 9h, para a escolha de um desembargador de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de um juiz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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