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Últimas Notícias

• 29/01/2019 - Clipping – Conjur – Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente (SC) z1c6u

  A empresa terá que ressarcir a compradora dos valores da compra e da rescisão contratual.
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• 08/11/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Incra convoca agricultores de Petrolina para fazer atualização do cadastro de imóveis rurais 2i4h6t

  Após a regularização da situação, pode ser emitido o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente ao exercício de 2018
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• 06/11/2018 - Clipping – Paraíba Online - Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural k4g1b

  A partir de segunda-feira (05.11), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018
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• 05/11/2018 - Clipping – Michel Teixeira - INCRA inicia nesta segunda-feira (05.11) a emissão do CCIR 2018 2c2v38

  Capinzal – O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário
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• 01/11/2018 - Clipping – Circuito MT - Fagundes indica R$ 100 milhões para regularização fundiária rural c3q39

  Remanejo do Orçamento 2019 busca avançar o ordenamento territorial e para beneficiar, sobretudo, o pequeno produtor rural
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• 29/10/2018 - Imóvel rural. Promessa de compra e venda. Ccir. Cnd. Itr. Dúvida prejudicada - exigências - concordância parcial. 3x4j3u

  Trata-se de dúvida inversa suscitada por O.F.S em face do Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, após negativa de registro de compromisso de compra e venda cujo objeto é o imóvel matriculado sob o nº 149.xxx da mencionada serventia
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• 26/09/2018 - CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial 5i2d54

  Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jornal de grande circulação, com adiantamento das despesas necessárias para a realização do ato
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• 26/09/2018 - CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial 5i2d54

  Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jornal de grande circulação, com adiantamento das despesas necessárias para a realização do ato
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• 21/08/2018 - Clipping – Jornal Opção - Juiz determina que registro de apartamentos da City Vogue conte com averbação (GO) 2d2z9

  Agora, na matrícula do imóvel de número 256.326 e subsequentes, será averbada no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, a ação judicial que pede a demolição da área construída além do que previa a autorização municipal
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• 10/07/2018 - Clipping – DCI - Marco regulatório e melhor mercado imobiliário dão fôlego à capitalização 6z6e1n

  A expectativa é que a complementação da Circular 569 esteja válida a partir de 31 de agosto e que novos produtos e propostas aumentem o portfolio do setor já em fevereiro do ano que vem
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• 27/06/2018 - Artigo - CSRF e a tributação na intermediação imobiliária - por Thales Stucky t216h

  Nas operações de compra e venda de imóveis o custo da comissão devida ao corretor de imóveis, invariavelmente, acaba sempre sendo objeto de acirradas discussões entre as partes envolvidas, especialmente no que à definição da parte que irá ar esse ônus na negociação
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• 18/06/2018 - TJ/SP: Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento 526j2j

  A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou construtora a reembolsar compradores de imóvel por atraso na entrega da obra.
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• 23/04/2018 - CSMSP - USUCAPIÃO. CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. TERRITORIALIDADE. MATRÍCULA - CANCELAMENTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA EX OFFICIO. 5k193m

  Usucapião de imóvel localizado em circunscrição imobiliária diversa. Princípio da territorialidade – Desqualificação correta – Título que deve ser apresentado no Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba – Bloqueio de matrícula pelo Registrador – Impossibilidade – Determinação istrativa do cancelamento da matrícula, em virtude de se referir a imóvel pertencente a outro Município – Apelação desprovida, com determinação.
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• 23/04/2018 - CSMSP - PERMUTA. CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA. CINDIBILIDADE. CISÃO DO TÍTULO. 2c2wu

  Escritura pública de permuta de imóveis localizados circunscrições distintas. Aplicabilidade do artigo 187 da Lei 6.015/73. Impossibilidade de cisão do título e do registro da escritura apenas em relação a um de dois imóveis localizados em uma mesma circunscrição. Óbice mantido - Apelação provida.
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• 16/02/2018 - Dourados Agora - Dourados terá o segundo Cartório de Imóveis a202r

  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão e por unanimidade o projeto de lei que cria o Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados
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• 02/02/2018 - JDV - Proprietários rurais devem obter o CCIR 2017 do Incra pela internet 505j6k

  Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem ar a página do Sistema Nacional de Cadastro Rural e obter o novo CCIR
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• 03/01/2018 - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis 4j6q6z

  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 973/17 que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados na sua circunscrição, com o objetivo de manter o cadastro da prefeitura organizado e atualizado.
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• 03/01/2018 - LEIA A ÍNTEGRA DO PL - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis 2p335p

  Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
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• 01/12/2017 - SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017 3mf17

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil estará representado por seu diretor de Assuntos Agrários, Izaías Gomes Ferro Júnior, no workshop As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017. O evento promovido pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será realizado no dia 6 de dezembro de 2017, na sede da SRB, em São Paulo, das 8h às 12h.
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• 23/11/2017 - Workshop: As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017 36h5t

  Evento será promovido pela Sociedade Rural Brasileira em 06 de dezembro de 2017.
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