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• 12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 253672

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
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• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT 6m1l25

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
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• 11/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I e3244

  Confira a opinião de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva. x44d

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
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• 10/01/2024 - Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade 2f2q

  Confira a opinião de Fabio Silvino publicada no Migalhas.
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• 10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência. 565i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confrontante no caso de usucapião extrajudicial.
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• 10/01/2024 - TJTO recepciona aprovados no concurso para solenidade de outorga e investidura dos cargos 4m5r3a

  Cerimônia foi realizada ontem na sede do Tribunal.
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• 10/01/2024 - Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita 5w27c

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro! Não perca esta oportunidade!
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• 09/01/2024 - Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional 3t6w3r

  Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
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• 09/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Garagens autônomas. Empreendimento de uso misto. Exceção. 4ao2j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0027747-17.2022.8.24.0710, Comarca de São José, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 14/11/2023.
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• 09/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – legitimidade – requerimento. 1q536t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de pessoa jurídica requerer usucapião extrajudicial.
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• 08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria m7367

  O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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• 08/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Obras de infraestrutura – cronograma – garantia. Exigências. 3u5n2g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008651-30.2022.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/12/2023, DJ 19/12/2023.
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• 08/01/2024 - Imóvel rural. Direito de Superfície – instituição – parte certa e determinada. Georreferenciamento. 1y525p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de direito de superfície e georreferenciamento.
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• 08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões 662n3w

  Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva” 3x5754

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 18/12/2023 - TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios 2b4o61

  Simulação para ocultação de patrimônio.
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• 18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral. 1v5t4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 15/12/2023 - NOTA DE PESAR – CARLOS ROBERTO SOARES MELO 6s581t

  Carlos Roberto foi Registrador de Imóveis em Cerejeiras/RO.
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• 15/12/2023 - Corregedoria apresenta projeto-piloto do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais b203f

  O evento para a apresentação da atual etapa de desenvolvimento do sistema aconteceu na tarde desta segunda-feira (11).
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