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Últimas Notícias
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11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos 166n3p
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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11/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo 4h2825
Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Conjur
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10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva 4gt2l
A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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10/04/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial. j2l1w
Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciário, além da presença de curador especial.
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10/04/2012 - TJMG: Compra e venda. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 2jh6h
Imóvel gravado com hipoteca cedular depende de prévia anuência do credor para ser alienado.
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09/04/2012 - CGJSP emite provimento sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 641c1
As partes envolvidas deverão ser informadas das possibilidades de obtenção prévia de CNDT
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04/04/2012 - IRIB Responde - Hipoteca – prorrogação. Prazo – vencimento. 12494u
Não é possível a prorrogação de hipoteca cujo prazo já venceu.
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04/04/2012 - Encontro Regional de São Luís/MA: inscrições a partir de 10/04 3j1e4e
Associados do IRIB e da Anoreg/MA terão desconto na taxa de inscrição
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03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial 3l4i6z
A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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03/04/2012 - É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação, diz STJ 4i421
Decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva
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03/04/2012 - TJRO amplia serviços no sistema que atende cartórios extrajudiciais 4xf34
Registro de imóveis, de títulos e documentos também farão parte do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais
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03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 5l6s6o
Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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03/04/2012 - Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará 5k2a4l
Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado
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02/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro x362x
Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir de 9 de abril
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30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 2n1h1i
O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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29/03/2012 - STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina 505v59
Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora
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29/03/2012 - AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA 2z1l2i
A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra
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29/03/2012 - STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem 4c2da
Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514
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29/03/2012 - TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade. 5s5h60
Registro de certidão de arresto depende de nomeação de fiel depositário.
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29/03/2012 - IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade. 702h3s
Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
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