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• 01/07/2024 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Garantia hipotecária. 4u596m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desistência do prazo de carência na incorporação imobiliária.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 4f3h3z

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 28/06/2024 - CGJES assina protocolo que incentiva desjudicialização 574x2b

  Protocolo de intenções foi celebrado com o SINOREG-ES e com o IBDFAM-ES.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 5u6y13

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica. 45h6h

  TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 28/06/2024 - Usucapião extrajudicial. Fazenda Pública. Editais. Notificação. 9684o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III t52x

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa. 13161e

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - CENoR: Urbanismo e Registo 2t606m

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 26/06/2024 - RDI em Debate: invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária 6x6146

  Terceiro episódio do programa terá como convidado Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Jéverson Luís Bottega.
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• 26/06/2024 - Usucapião Como Meio de Fraude à Disciplina do Parcelamento do Solo – 1ª Edição 1i244q

  Obra escrita por Rodrigo Rodrigues Correia está em pré-venda com desconto na YK Editora.
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• 26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização. 212g63

  CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 26/06/2024 - Carta de Adjudicação. Hipoteca. Existência de ação – averbação. Cancelamento. s381f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel hipotecado.
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• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 q45d

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023. 1z175u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI 1m1v1c

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 24/06/2024 - Portaria PGFN/MF n. 1.026, de 20 de junho de 2024 2c2i1f

  Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 21/06/2024 - IPRA-CINDER 2024: prazo para inscrição com desconto e envio de resumos de trabalhos se encerrará em 30 de junho 653972

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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• 21/06/2024 - Retificação de registro. Sociedade Civil – nomenclatura – alteração. Documento hábil. 5z3j6t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de sociedade civil.
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• 21/06/2024 - CENoR: O Registo Civil e a Cidadania Europeia 3u2t34

  Curso será realizado no dia 25 de junho, exclusivamente online.
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