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Últimas Notícias

• 19/07/2024 - Operação Paper Land da PF ressalta importância do Registro de Imóveis 2v183b

  Investigação de esquema fraudulento teve início a partir da qualificação de Cédula de Crédito Rural suspeita.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda. Secretaria Municipal de Urbanismo – certidão – mudança de tipologia – sala para apartamento. Escritura – rerratificação. Especialidade Objetiva. 4g4l67

  TJRJ. CM. Processo n. 0224732-58.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda – procuração – Escritura Pública. Compromisso intermediário. Continuidade. 4g2uv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda e compromisso intermediário.
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• 18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024 5p6j6v

  Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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• 18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 56o69

  Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 18/07/2024 - CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje 5m6n1g

  Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.
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• 18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças 1x1c2n

  Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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• 18/07/2024 - Divórcio consensual. Acordo – doação – ascendentes aos descendentes. Sentença homologatória. Autorização judicial. z4j3o

  TJRS. Oitava Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085801595, Comarca de Gravataí, Relator Des. Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 04/07/2024 e publicado em 08/07/2024.
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• 18/07/2024 - Municipalidade – alienação por leilão. Loteamento. Áreas públicas – desafetação. 1l2s1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de áreas públicas em loteamento.
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• 17/07/2024 - Você conhece a parceria IRIB e YK Editora? 39o5q

  Por meio desta parceria, os associados ao IRIB podem adquirir obras com 50% de desconto!
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• 17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos 34v2i

  Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral. 66507

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias 4y4c3i

  PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
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• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 2u6l6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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• 15/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO! 6w3d2r

  Não perca a chance de participar do tradicional evento promovido pelo IRIB pagando menos. Inscrições com desconto apenas até o dia 20/09/2024!
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• 15/07/2024 - Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024 5r6p1d

  Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias íveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 3ue3g

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 15/07/2024 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Cancelamento direto. 1p5q6v

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1023352-13.2023.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior. 164727

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 2c2c4v

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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