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Últimas Notícias

• 19/05/2023 - CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas 1o2r4g

  Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
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• 12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano 3zk40

  Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.
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• 11/05/2023 - “Papo de Cartório”: confira o podcast lançado pela ANOREG/BR! t5e2t

  Programas serão disponibilizados todos os meses e abordarão a história, as novidades, desafios e oportunidades de Tabeliães e Registradores.
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• 10/05/2023 - Brasil debate principais temas do Notariado das Américas em Plenária da CAAM no Equador 292c5e

  Encontro debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente.
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• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores 4z175r

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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• 08/05/2023 - ANOREG/AM promove ação solidária em alusão ao mês de conscientização do autismo, doando cestas básicas e computador completo 232q5d

  A iniciativa da ANOREG/AM conta com o apoio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Ambiental (RARES-NR) e Cartórios Solidários.
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• 04/05/2023 - Estudo revela que 89% da receita de cartórios do Rio são comprometidos com despesas operacionais e burocráticas 36652w

  Cerca de 34% dos valores cobrados pelos Cartórios são destinados a órgãos públicos.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 4m3b39

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 28/04/2023 - CNJ disponibiliza peças de divulgação da campanha “Registre-se!” 1x1151

  Material de divulgação é diversificado e pode ser encontrado no site do Conselho.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4o4r6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país 162j4d

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda g1u5j

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira 3c5c72

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 5f632j

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada s15j

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 24/04/2023 - #RIBCast: confira o quarto episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 3w3d38

  Tema foi o desenvolvimento e o pioneirismo do Registro de Imóveis eletrônico.
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• 20/04/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará u194f

  Evento será realizado em agosto na Estação das Docas.
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• 19/04/2023 - Comentários à Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos 211n3e

  Obra escrita por Christiano Cassettari e Leonardo Brandelli foi publicada pela Editora Forense.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1i5946

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 19/04/2023 - Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes 6n1i1s

  De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas.
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