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Últimas Notícias

• 15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil 4y1t63

  Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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• 13/06/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas 6j433n

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 13/06/2023 - “PodEnnor”: segundo episódio apresenta entrevista com Francisco José Barbosa Nobre 594i5n

  Podcast é produzido pela Escola Nacional de Notários e Registradores. Episódio abordou a Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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• 12/06/2023 - “Papo de Cartório”: podcast da ANOREG/BR lança segundo episódio n1y2a

  Participou do episódio o autor e Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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• 09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho 473c2m

  Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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• 02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística 1j4p1w

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 02/06/2023 - STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem 8c3m

  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 2m4f

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 30/05/2023 - TAC7 abre inscrições para treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios 6f1j73

  Matrículas com desconto abertas por tempo limitado!
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. 23a2b

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 30/05/2023 - EMERJ promove evento sobre inovações eletrônicas notariais e registrais imobiliárias 532z5c

  Evento foi promovido no âmbito do Fórum Permanente de Direito da Cidade. Membro da RI/IRIB participou como palestrante.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 3e4l5a

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono v3g1l

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 1lh23

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas 4v6a1v

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023 6f6x6v

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial. 3ut2f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos 3z4o15

  Projeto foi aprovado pela ASF da Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2023 - “PodEnnor”: conheça o podcast da ENNOR! 2dq1r

  Primeiro programa está disponível no Spotify e trata sobre a gestão eficaz dos Cartórios.
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• 22/05/2023 - TAC7 oferecerá aulas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia 2d52l

  Evento online e gratuito será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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