6jm19

Últimas Notícias

• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022 nt30

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
  Veja mais

• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 1k5e55

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  Veja mais

• 14/07/2022 - A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país 6j35n

  A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
  Veja mais

• 13/07/2022 - Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 3jy5d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
  Veja mais

• 13/07/2022 - STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios 6o3h3e

  Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
  Veja mais

• 11/07/2022 - Averbação premonitória no processo de conhecimento 7356a

  Confira a opinião de Carlos Augusto Thomaz publicada no ConJur.
  Veja mais

• 11/07/2022 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Parcelamento ilegal do solo. Vistoria in loco. Destinação do bem – finalidade distinta. 6g5b10

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
  Veja mais

• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 34t3k

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
  Veja mais

• 07/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Intimação pessoal. Leilão. 661855

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.038095-0/001, Comarca de Manhuaçu, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 08/06/2022 e publicada em 09/06/2022.
  Veja mais

• 05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 361a4h

  No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
  Veja mais

• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 71544c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
  Veja mais

• 29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho 6b1f12

  Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
  Veja mais

• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho” 571g39

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
  Veja mais

• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 2j5e5s

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
  Veja mais

• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 73355v

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
  Veja mais

• 27/06/2022 - Medida Provisória n. 1.127, de 24 de junho de 2022 1l2b4x

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
  Veja mais

• 27/06/2022 - Governo do Amapá sanciona lei proposta pelo TJAP que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil para garantir a sustentabilidade de cartórios deficitários 4ey38

  A norma partiu de Minuta de Projeto de Lei encaminhada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).
  Veja mais

• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia. 3g5e1i

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.
  Veja mais

• 24/06/2022 - CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório 4x342w

  Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.
  Veja mais

• 24/06/2022 - Cartórios já podem receber pagamentos com uso do cartão de crédito 4s3r5g

  Lei é fruto de proposta apresentada pela ANOREG/MA.
  Veja mais