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Últimas Notícias
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17/11/2010 - Aprovado pela Câmara prazo de validade para carteiras de identidade 291o5i
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade do documento
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09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 154g1o
Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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03/11/2010 - TJCE publica edital do concurso público para notário e registrador 6j673p
Ao todo 455 serventias vão a concurso. Há vagas para ingresso na carreira ou remoção.
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24/09/2010 - Direito istrativo registral – novo livro de Ricardo Dip chega às livrarias 86z4q
Entrevista exclusiva com Ricardo Dip sobre seu novo livro "Direito istrativo registral"
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16/09/2010 - Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN: segundo dia de palestras e debates 5f132q
Palestrantes do dia falam ao Boletim Eletrônico do IRIB
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12/09/2010 - CNJ, Arisp e IRIB assinam acordos de cooperação 3f4pt
Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
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12/09/2010 - Emolumentos dos designados: STF concede liminar revertendo decisão do CNJ na Resolução nº 80 2710l
Veja a íntegra da decisão da ministra Cármen Lúcia
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06/09/2010 - Normas de Serviço em caráter nacional – por que não? i6z2b
Por Luciano Lopes arelli
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05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos 1m2l6j
O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação
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15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento 4h6j12
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia 6j144y
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas 704z3f
Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço 5t524j
Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho 216u6y
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 5y3f17
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros 4j2423
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros aram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório 2f5m1q
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
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