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Últimas Notícias

• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 621e38

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR 2w1345

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil x122u

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 13/05/2025 - Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ. 1f413m

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5025166-84.2024.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 08/05/2025 e publicado em 12/05/2025.
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• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação. 6h5p33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025 48721y

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
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• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais w414s

  teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 4l2l14

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 6s681e

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI h2z3u

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
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• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. 3w733g

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de agem. 6p1p2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 5s4012

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária 4z314c

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil 3f4i6l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 2j4p3h

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 25356k

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil. 2q3d2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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• 09/05/2025 - Conheça as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial 5y5t68

  Levantamento foi publicado pelo “Raio X dos Cartórios”.
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• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 465y2d

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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