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Últimas Notícias

• 16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal 4v6l6h

  Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 2g391i

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 3v5426

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 6k2s1o

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 424x34

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida 67472m

  A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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• 10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 5l5s16

  Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 4z3b56

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 2z412h

  O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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• 10/11/2011 - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC 444il

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento da CGJ/SC
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 4zp6y

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação. 3u4l28

  Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
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• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. t6l4b

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas z685k

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 53j2x

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade e3v46

  Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 5f1k4x

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 1z3369

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 35f29

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC 63725o

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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