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23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu 34224n
As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho 6796y
Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado 3w172i
Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição. 5l4j3j
Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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23/05/2013 - Publicada lei que revoga artigos sobre a portabilidade 4i5p15
Nova legislação revoga e modifica dispositivos das Leis nº 9.514, nº 12.703 e n° 6.015
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22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de istração imobiliária 7162m
O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para istrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia 2f3e4o
IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens. 1k5w3y
Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 4f4513
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 5m116y
Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP 2i1z3c
Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 2i5d4h
Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 2i5d4h
Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 36j38
Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade d6x56
Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico 4j5so
Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. 20633q
Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 355e5f
Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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08/05/2013 - AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual 6f24m
O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
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07/05/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 4a2s3j
Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
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