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Últimas Notícias

• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens. 1k5w3y

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 4f4513

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 5m116y

  Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP 2i1z3c

  Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 2i5d4h

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 2i5d4h

  Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 36j38

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade d6x56

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico 4j5so

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. 20633q

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 355e5f

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 08/05/2013 - AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual 6f24m

  O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
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• 07/05/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 4a2s3j

  Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional 3q475t

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 03/05/2013 - TJES: Reconhecido direito de dono de imóvel reajustar aluguel 3hk6k

  Em outubro de 2010, a Terra & Sol Empreendimentos Imobiliários propôs Ação Revisional de Aluguel contra uma empresária
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. r5lr

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 02/05/2013 - Regularização Fundiária será discutida em Congresso do CNB 163n5e

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, fará palestra sobre o tema na quinta-feira, 2/5
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• 30/04/2013 - TJES: Corregedoria publica nova recomendação sobre arquivos 3q2j6t

  O posicionamento do CNJ ocorreu em razão da destruição de livros e documentos por causa de acidentes naturais
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 22q4x

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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• 30/04/2013 - Encontros internacionais sobre Direito Registral Imobiliário 50364y

  Será realizado na Cidade do Panamá, em junho, o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
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