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• 27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural. 28521v

  Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
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• 25/03/2014 - Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental 6a4v2h

  Na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos
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• 25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31 615n1i

  O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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• 25/03/2014 - CGJ/SP: Pacto comissório – averbação – cancelamento. 3n1s2t

  É necessária a comprovação do cumprimento da obrigação para o cancelamento de averbação de pacto comissório.
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• 24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras 625v3s

  Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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• 24/03/2014 - 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados p6p64

  Em reunião, diretor do Instituto comprometeu-se a finalizar diagnóstico nacional até julho
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• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar c66

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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• 24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA 5x54z

  A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição 49l35

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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• 21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 28b1k

  Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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• 20/03/2014 - Procuradorias recuperam posse de imóvel abandonado em projeto de assentamento no GO y1l6b

  AGU comprovou na Justiça que é legal o processo de desocupação realizado pelo Incra contra beneficiária da política pública que abandonou imóvel
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• 20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses 53ft

  As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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• 20/03/2014 - Banco Central garante que não há bolha imobiliária no Brasil 4ooi

  Estudo traz simulações de quedas de preços e seus respectivos impactos nos resultados financeiros dos bancos nacionais
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• 20/03/2014 - TJSP: ISS – base de cálculo. Serviços notariais e registrais – enquadramento no Decreto-Lei nº 406/68. k4f5y

  Tabeliães e Registradores devem recolher ISS conforme Decreto-Lei nº 406/68.
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• 18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal 5c3n2o

  Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários ou a ocupar área considerada de preservação permanente
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• 14/03/2014 - TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições 11l2k

  Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
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• 14/03/2014 - CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores 4u2a10

  As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
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• 13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia 496152

  As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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• 12/03/2014 - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins 1rl6q

  STJ confirmou acórdão do TRF4 que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis
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• 10/03/2014 - Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado 428d

  Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais
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