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Últimas Notícias

• 29/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada no dia 1º de dezembro de 2022 3n7165

  “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 734526

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União u13j

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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• 24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União 38115i

  Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.
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• 04/11/2022 - ELEIÇÕES IRIB 2022: Instituto recebe inscrição de apenas uma Chapa 512g32

  “Chapa RIntegrado” foi atualizada e será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria do IRIB.
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• 31/10/2022 - Prazo de emissão do DAP/PRONAF encerra hoje 2g4332

  o a ações, programas e políticas públicas voltadas para fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via CAF.
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• 26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022 4v4ci

  Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
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• 19/10/2022 - Corregedor-Geral da Justiça enaltece mediação e conciliação no extrajudicial 2hf1s

  Des. Fábio Bittencourt discursou para os participantes do 1º Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais às serventias extrajudiciais.
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• 18/10/2022 - Ineditismo: Corregedoria abre inscrições para o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, pioneiro no âmbito estadual 4u7228

  finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
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• 13/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Mapa do Registro de Imóveis do Brasil será apresentado no Encontro 6p3f4w

  Soluções para o mercado também é tema do mesmo , que será apresentado pelo RIB.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 1q1k6d

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 30/09/2022 - Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados 1g471a

  Confira o artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros publicado no Migalhas.
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• 30/09/2022 - Intercâmbio de conhecimentos, multi capacitações e reunião com o Extrajudicial marcam o segundo dia do Encontro Regional da 9ª Região Judiciária 371q5b

  Reuniões são de suma importância para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
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• 20/09/2022 - FAO e CGJ-MA executam projeto de regularização fundiária na Região do MATOPIBA 4o3r64

  Programa de Cooperação Técnica: a contrapartida da Corregedoria da Justiça será dar apoio técnico à execução do projeto.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 1l402j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária 134t59

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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• 02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/istrativa – subsistência – liquidação. 5e4o6z

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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• 01/09/2022 - Capacitação amplia alcance da regularização fundiária 5c2e6d

  Curso Básico de Regularização Fundiária para agentes municipais é ofertado pela ESMAM, em parceria com a CGJ.
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• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios 35z5z

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área 3f61o

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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