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Últimas Notícias

• 02/08/2021 - Plataforma online permite que cidadão localize Registro de Imóveis competente em capitais brasileiras 29325b

  Disponibilizado gratuitamente pelo CORI-BR, plataforma auxilia prestação do serviço registral imobiliário.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 571253

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 29/07/2021 - A importância da capacitação no Apostilamento 6f313d

  Curso oferecido pela ANOREG/BR e pela ENNOR será online e gratuito.
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• 27/07/2021 - Obrigado, Maria Aparecida Bianchin! 4p174z

  Diretora Social do IRIB solicita desligamento do Instituto em virtude de aprovação em concurso para atividade notarial.
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• 27/07/2021 - Regra de prescrição poderá ser alterada 1y405o

  Objetivo do PL é beneficiar pessoas incapazes.
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• 23/07/2021 - Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia) 5b3ur

  ANOREG/BR e ENNOR oferecem curso para todos os Serviços Notariais e Registrais. Presidente do IRIB participará de aula inaugural.
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• 15/07/2021 - Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTA será online, no dia 18 de novembro e5t4t

  Evento acontece no Dia Nacional do Notário e do Registrador e contemplará a entrega dos prêmios da etapa Nacional.
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• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação 2o693m

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária 6d375u

  A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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• 02/07/2021 - Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos 2d4i1d

  Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 5h5j6x

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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• 01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios 4h1c5e

  Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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• 16/06/2021 - IBGE atualiza limites de municípios no mapa da Amazônia Legal 263h59

  Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal.
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• 09/06/2021 - Regularizar imóveis é garantir a dignidade da pessoa humana, diz Corregedor 4b512u

  Fábio Bittencourt reafirma compromisso de beneficiar os que mais precisam; ato que regulamenta a 5ª etapa do Programa “Moradia Legal” foi assinado na Presidência do TJAL.
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• 01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo 654q5b

  Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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• 31/05/2021 - Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos 722sy

  Objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense.
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• 21/05/2021 - TJAL quer regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022 j2c2q

  Objetivo é ultraar a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal, que será retomado no segundo semestre.
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• 19/05/2021 - TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade 2z87

  Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN) n712u

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 14/05/2021 - Corregedoria: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial 1l56k

  Determinação está contida no Provimento n. 53/2021.
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