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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 503m1n

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura 5cv4c

  Os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização 4w6u

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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• 30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018 5g6g4c

  Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso 4r3x15

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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• 29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos. 6x131i

  Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.
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• 25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques 2p3a6g

  O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 3q32u

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 6p346m

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 4d3y1s

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 24/11/2011 - STF: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida 2tl57

  Companheiro entrou com recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço de herança
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• 24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal o1o6s

  O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 723w18

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464

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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 6s4p6b

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 1jo8

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 6x1f2m

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 5i257

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 4e2c6b

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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