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Últimas Notícias
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20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 291k60
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 4y4z6w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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18/10/2023 - AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse 5h1j1p
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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17/10/2023 - Presidente do IRIB participará de evento em Portugal 6se2m
VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas terá início no dia 19/10. Coordenadores Editorais da RDI e Tesoureiro-Geral do IRIB também estarão presentes.
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12/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL! 1u1f1n
Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.
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11/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Veja como foi o segundo dia! 2pw1w
Segundo dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial, futuro do Registro de Imóveis e sistemas registrais mundiais. Também teve início o XXXV Encuentro e o Coquetel de Lançamento de Livros.
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02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023 14p6u
Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 4b73z
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 4v1k2a
Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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27/09/2023 - Poder Judiciário divulga notas das provas do concurso de cartórios 3g255x
A situação de concorrência em relação às vagas reservadas também foi divulgada.
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21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro 18235
Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados 4p6g
Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
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12/09/2023 - Presidente do IRIB participará do VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das Pessoas e das Coisas 2j1q4j
Evento promovido pelo CENoR também terá participação dos Coordenadores Editoriais da RDI. Inscrições apenas até o dia 13/10/2023!
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05/09/2023 - IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná 2c4j52
Evento promovido pela ARIPAR será realizado entre os dias 07 e 10 de setembro e também celebrará os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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01/09/2023 - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem 642z6x
Colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial.
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01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 3t1y6q
Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí 666u1n
A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 6v3n36
Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à do contrato.
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25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial 3c6x47
Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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09/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal – escritura pública. Descrição precária. Retificação de área. Medidas – inserção. Especialidade Objetiva. 633j2z
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037737-66.2021.8.24.0710, Comarca de Turvo, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/06/2023.
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