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• 03/09/2024 - Condomínio urbano simples – Adequação social – Essencial direito fundamental de moradia contemporânea – A luz da legalidade 285n4o

  Confira a opinião de Valdivino Euripedes de Souza publicada no Migalhas.
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• 03/09/2024 - Carta de Arrematação – alienação forçada. Indisponibilidade de bens. 4u1951

  CSMSP. Apelação Cível n. 1048319-36.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 22/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 364e1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 03/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (2ª Publicação) 591x2x

  Eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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• 02/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONFIRA A PROGRAMAÇÃO! 45372k

  Conheça os temas e palestrantes que integrarão o tradicional encontro de Registradores Imobiliários do Brasil!
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• 02/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (1ª publicação) 3z6g1w

  A eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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• 02/09/2024 - IRIB publica Edital de Convocação para Eleições 2024 1j3a2x

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na manhã de hoje.
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• 02/09/2024 - Resolução CNJ n. 571, de 26 de agosto de 2024 5y736e

  Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via istrativa.
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• 02/09/2024 - ANOREG/BR entrevista Vitor Kümpel sobre Exame Nacional dos Cartórios 5z4545

  Resolução foi aprovada pelo CNJ e exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã 652s5w

  Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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• 02/09/2024 - Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis 2l171z

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 02/09/2024 - Servidão istrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais. 4m82q

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 02/09/2024 - Cédulas de Crédito. Alienação fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Competência registral. 4i5u6v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia fiduciária em Cédulas de Crédito.
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• 30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024 6t171x

  Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões 6g384u

  Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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• 30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária 4z6m2w

  Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
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• 30/08/2024 - As garantias reais no anteprojeto de reforma do Código Civil: lições do anteprojeto do grupo de estudos temático e do Marco Legal de Garantias 5f3g5m

  Confira a opinião de Fábio Rocha Pinto e Silva publicada no Migalhas.
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• 30/08/2024 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de veículo. Competência registral. 573o37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor de veículos em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 29/08/2024 - Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária 4t204o

  PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG 1x591z

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RN e Registro de Imóveis.
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