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Últimas Notícias

• 17/11/2022 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA IRIB - Edital de Convocação 4c5w3p

  IRIB publica Edital de Convocação para AGO.
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• 17/11/2022 - AGO do IRIB: Instituto publica Edital de Convocação 406735

  A Assembleia, com voto aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.
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• 17/11/2022 - Cobrança de ITCMD pelos Estados sobre doações ou herança no exterior depende de Lei Complementar 2w1317

  Entendimento do STF foi reafirmado pela invalidação de leis dos Estados de Alagoas e São Paulo.
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• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022 4351f

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 27/10/2022 - Lei n. 14.462, de 26 de outubro de 2022 6u6d3e

  Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de o a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
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• 26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022 6s2r1r

  Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 2q4d31

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 5r5n1v

  O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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• 11/10/2022 - Testamento. Cláusulas restritivas – justa causa. Gravames – cancelamento. 48533j

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000647-14.2020.8.21.0012, Comarca de Dom Pedrito, Relator Des. Heleno Tregnago Saraiva, julgada em 25/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 11/10/2022 - Inscrição de tabeliães em evento pode ser custeada por cartórios 615m3b

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, atendeu ao pedido da comissão da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas.
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• 27/09/2022 - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens 2s4z5e

  Confira o artigo de autoria de Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago publicado no Migalhas.
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• 21/09/2022 - Justiça alagoana abre inscrições para curso de conciliação extrajudicial 48282n

  Público-alvo são os Tabeliães, Notários, Registradores e funcionários dos cartórios de Alagoas.
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• 13/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB e Coordenador Editorial da RDI integram curso sobre Governança Fundiária Responsável 211z62

  José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago ministrarão aulas em módulo sobre Cadastro e Sistema Registral Imobiliário Brasileiro.
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• 08/09/2022 - CNB e ANOREG-SP esclarecem acerca do termo “moeda corrente nacional” 4c1131

  Entidades se manifestaram em decorrência de matéria publicada pelo portal O Antagonista.
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• 02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor qg4v

  Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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• 01/09/2022 - PL que cria SESANOR será analisado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud n333k

  Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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• 01/09/2022 - CNJ decide que concursados anteriormente à Constituição de 1988 permanecerão em cartórios alagoanos 1s2065

  Segundo o Plenário do Conselho, decisões istrativas do CNJ não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022 4jz21

  Define critérios e procedimentos istrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos istrativos ou judiciais.
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 1vi6w

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 3d4b2g

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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