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Últimas Notícias

• 15/08/2023 - Consulta Pública CD-ANPD n. 2, de 14 de agosto de 2023 3n32

  Submete à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais, dentre outras disposições.
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• 15/08/2023 - Comunicado n. 39/2023 1s2d1s

  Comunica o deferimento de todos os recursos relativos às inscrições no certame, inclusive de inscrições na condição de pessoa com deficiência e/ou negra, dentre outras disposições.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 5r2x6j

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023 625v1r

  Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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• 11/08/2023 - Semana Nacional Solo Seguro entrega aproximadamente 3500 títulos registrados 6s3a3s

  Ação inicia em 15 de agosto, segue até setembro e beneficiará famílias em vários municípios.
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• 11/08/2023 - 11 de Agosto: Dia do Advogado! 2c5e66

  Cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa COMPREI/MF n. 2, de 9 de agosto de 2023 uz6k

  Altera a instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
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• 09/08/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR prorroga prazo para inscrições 1o3s1z

  Novo prazo agora se encerra em 22 de agosto.
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• 07/08/2023 - ATENÇÃO: prazo para inscrição no PQTA 2023 se encerra amanhã! u2n4p

  Auditorias serão realizadas entre os dias 14 de agosto a 20 de outubro.
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• 07/08/2023 - Corregedor Nacional de Justiça ressalta “Solo Seguro” em evento em Belém 5f2f71

  1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia aconteceu nos dias 4 e 5 de agosto e reuniu autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo Federal, além de especialistas.
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• 04/08/2023 - Comunicado CNJ n. 38/2023 6q3rf

  Comunica o deferimento de todas as inscrições de candidatos feitas na condição de pessoa negra e que tinham sido indeferidas no Edital n. 09/2023.
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• 03/08/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro 3a2eq

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 03/08/2023 - Abertas as inscrições para workshop sobre regularização fundiária 32g15

  O workshop 'Maranhão, Solo Seguro' ocorrerá em São Luís, no mês de agosto.
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• 02/08/2023 - Lei Complementar n. 199, de 1º de agosto de 2023 5h4o5z

  Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias órias; e dá outras providências.
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• 02/08/2023 - Primeiro laboratório dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira será inaugurado na UFPE 3b3851

  Inauguração será realizada no dia 29 de agosto no DECART.
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• 01/08/2023 - Domine a Gestão da Serventia: TAC7 oferece aulas 100% online e gratuitas 4f5i4e

  Aulas serão transmitidas nos dias 07, 08 e 10 de agosto. Não perca!
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• 28/07/2023 - Comunicado CNJ n. 37/2023 2k84o

  Informa os prazos e procedimentos para interposição de recursos contra os indeferimentos dos pedidos de inscrições referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 28/07/2023 - Presidente do IRIB divulga vídeo do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 2n4t6v

  Evento que será realizado nos dias 4 e 5 de agosto! Não deixe de participar!
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• 27/07/2023 - Comunicado CNJ n. 36/2023 4h1xl

  Confirma as datas para a realização das Provas Objetivas de Seleção (1ª fase) referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/07/2023 - Corregedoria promoverá workshop e exposição de boas práticas na área da gestão fundiária e sustentabilidade no mês de agosto w4c1f

  O evento ocorrerá em Manaus, no formato presencial, nos dias 17 e 18 de agosto. Os interessados em apresentar as boas iniciativas nessa temática já podem se inscrever.
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