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• 27/03/2012 - Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais 6x6e6h

  Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa
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• 24/03/2012 - Pinga-Fogo encerra o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 591s71

  Tradicional esclareceu dúvidas a cerca da regularização de imóveis e de outros temas debatidos em Atibaia
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• 23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 5o4c

  Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado 184f43

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 07/03/2012 - IRIB divulga programação oficial do 29º Encontro Regional 316c5u

  Em Atibaia/SP, serão discutidos nove temas, além do tradicional pinga-fogo
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• 06/03/2012 - Apesar da privatização, cartórios da Bahia continuam sob istração do Estado 4nl1w

  Reportagem da Rádio Metrópole diz que a previsão era que o projeto de privatização entrasse em vigor em janeiro deste ano
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• 06/03/2012 - AGU: Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular 6y311k

  O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins
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• 05/03/2012 - AGU assegura no Supremo exclusão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de ação que discute posse de fazenda 3b1k3o

  Ação discute se a área de uma fazenda privada estaria invadindo território indígena, cuja posse pertence à União
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• 01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ t575d

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO o1gi

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 15/02/2012 - Atibaia/SP: Pedra Grande é ponto turístico de esportes radicais 295f11

  Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente 1s3i4o

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda 464sq

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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• 04/01/2012 - Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus 6p4e26

  O autor afirmava ter a posse do imóvel há 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno
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• 21/12/2011 - TRF-4 manda demolir casa em área de marinha em SC 2t5643

  O réu teria construído a moradia sem licença ambiental e desobedecido a Lei Orgânica do Município
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• 16/12/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – inadimplência – notificação. 3i5t3

  Consultoria do IRIB esclarece como realizar notificação por edital no caso de inadimplência do devedor fiduciante.
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• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte 5je2w

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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• 09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada 2v154x

  A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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• 08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal. 2q41f

  O limite do prazo legal é cogente, não sendo issível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 2r2a47

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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