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Últimas Notícias

• 09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024 6rm2e

  Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 5n6a1e

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel? 731v70

  Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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• 09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões 6q210

  Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 2k1i65

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família n1l2p

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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• 05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento tv50

  Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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• 05/04/2024 - A importância da doação com usufruto vitalício e encargos 735560

  Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no Migalhas.
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• 04/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB 5m1262

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia 4o3y4r

  Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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• 04/04/2024 - Usucapião Extraordinária. Contrato de Compra e Venda. Regularização de registro. Via inadequada. 3xkc

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.270109-4/001, Comarca de Perdões, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 21/02/2024 e publicada em 28/02/2024.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 6sb31

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 03/04/2024 - Estoque de Cédulas de Produto Rural totalizou em fevereiro cerca de 314 bilhões 552368

  Foi publicada a última versão do Boletim de Finanças Privadas do Agro.
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• 03/04/2024 - Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária 5vp1j

  Confira a opinião de Aloísio Santini e Luiz Fernando Pinheiro publicada no ConJur.
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• 02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas 3n1f12

  Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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• 02/04/2024 - REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL está com as inscrições liberadas! 183p1i

  Em formato EAD e com carga horária de 40 horas/aula, associados ao IRIB têm 30% de desconto na aquisição do curso!
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• 02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial) c5r4r

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 01/04/2024 - Governo prepara pacote para “destravar” crédito imobiliário 3s2q5y

  Informação foi divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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• 01/04/2024 - Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores 58l18

  Confira a opinião de Rafael Brum Miron publicada no Migalhas.
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• 01/04/2024 - Doação – fração de imóvel. Alvará judicial. Doação inoficiosa. Limitação à legítima. 5f5o5z

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0729942-19.2023.8.07.0015, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgada em 07/03/2024, PJe 19/03/2024.
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