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24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal o1o6s
O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 5a1hp
Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 56x5e
As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 1j6k14
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 4j523q
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 6x1f2m
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 5i257
O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 3m283y
A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada zr6h
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal 4v6l6h
Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 424x34
A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 4z3b56
Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. t6l4b
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 53j2x
Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade e3v46
Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 1z3369
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 2j6m43
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 506f68
Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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