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Últimas Notícias

• 05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo 2z4z5t

  Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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• 05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis 4x672z

  Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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• 05/07/2024 - Procuração em causa própria. Credor fiduciário – anuência – ausência. Consolidação da propriedade – instituição financeira. 4p6u7

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732375-72.2022.8.07.0001, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgada em 06/06/2024, DJe 26/06/2024.
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• 04/07/2024 - CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios 3o3b6i

  Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.
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• 04/07/2024 - Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão 505k4b

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Mariângela Silveira Menezes publicada no ConJur.
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• 04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade. 5y6z70

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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• 03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ 736r6a

  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 03/07/2024 - Carta de Arrematação. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 161a13

  CSMSP. Apelação Cível n. 1012624-54.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 21/06/2024.
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• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família a6b5j

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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• 01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal 4o2g4w

  Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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• 01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular 2u2b3m

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 01/07/2024 - Usucapião Extraordinária. Metragem do imóvel – irrelevância. Requisitos legais. 381z1f

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053947-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 20/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 5u6y13

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III t52x

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/06/2024 - PL altera Lei dos Cartórios para prever manutenção de empregos quando houver troca de delegação nas Serventias Extrajudiciais 636u3r

  Objetivo é trazer segurança jurídica para a relação em razão de demandas que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 3j3x60

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 26/06/2024 - Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento 4byd

  Confira a opinião de Layla Abdo Ribeiro de Andrada publicada no Migalhas.
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• 26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização. 212g63

  CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 q45d

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 25/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCREVA-SE COM DESCONTO! 3qi21

  As inscrições com desconto serão disponibilizadas somente até 20/09/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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